A crise política no Chile é outro legado brutal do já falecido ditador Pinochet

por Paul W. Posner em theconversation.com

Após semanas de protestos intensos e às vezes violentos por todo o país, o presidente chileno, Sebastian Piñera, cedeu às exigências de reescrever a constituição chilena. Os manifestantes dizem que querem uma nova constituição para resolver as graves desigualdades sociais e econômicas do Chile.

A atual constituição do Chile, que remonta a 1980, foi escrita pelo general Augusto Pinochet, o ditador que governou o país de 1973 a 1990. Pinochet é criticado por supervisionar milhares de execuções extrajudiciais, além de torturas e desaparecimentos. Ele foi preso em 1998 por acusações de crimes contra a humanidade, mas morreu antes de ser devidamente julgado.

Mas ele também implementou as reformas de livre mercado que são frequentemente creditadas pelo celebrado dinamismo econômico do país. Depois de crescer em uma média de 4,7% ao ano, a economia chilena hoje é nove vezes maior do que era em 1990.

Desde a saída de Pinochet, o Chile tem sido amplamente visto como uma história de sucesso latino-americana, um país estável e vibrante. Sendo assim, mesmo os governos de esquerda mantiveram o principal do sistema econômico herdado da era da ditadura.

Sob a superfície, no entanto, as reformas de livre mercado de Pinochet estavam rasgando o tecido social do Chile.

Crescimento sem igualdade

O Chile é um dos países mais desiguais do mundo, com distribuição de renda menos equitativa que os vizinhos Peru, Bolívia e Argentina. E está piorando. Em 2006, os rendimento dos 10% da população com melhor renda ganhavam 30 vezes mais do que os 10% de pior renda.  Em 2017, eles ganhavam 40 vezes mais.

Tais estatísticas refletem uma realidade que a maioria dos chilenos conhece muito bem. O enorme crescimento econômico do Chile beneficiou os ricos, mas os trabalhadores e a classe média ainda lutam com baixos salários e insegurança no emprego. Como os manifestantes afirmam consistentemente, simplesmente ganhar o suficiente para o seguro de saúde e a aposentadoria têm sido uma luta constante.

As altas taxas de sonegação de impostos entre os cidadãos mais ricos do Chile significam que o problema de desigualdade de renda do país provavelmente é ainda mais grave do que os números oficiais sugerem.

Esses problemas começaram com as reformas de livre mercado de Pinochet. Depois de assumir o poder no golpe de 1973 contra o presidente Salvador Allende, o ditador de direita começou a desmantelar o estado de bem-estar social que Allende começara a construir. As mudanças políticas que ele fez foram codificadas na constituição de 1980.

Pinochet teve como alvo três áreas: direitos trabalhistas, aposentadoria e assistência médica. Essas reformas neoliberais, que foram realizadas com forte apoio do governo dos EUA, mudaram a responsabilidade primária pelo gerenciamento da economia e pela prestação de tais serviços sociais do estado para o setor privado.

Segundo minha pesquisa, o fator mais importante para a desigualdade foi a dificuldade criada pelo ditador para que os trabalhadores chilenos se organizassem e negociassem direitos junto aos empregadores.

Pinochet fez isso criando novas maneiras de as empresas contratarem trabalhadores, inclusive permitindo diferentes tipos de contratos temporários. No Chile, os trabalhadores temporários não têm acesso a direitos trabalhistas, como rescisões no caso de interrupção do contrato, proteções pagas pelo empregador contra lesões no local de trabalho e o direito de se sindicalizarem.

Essas regras tornam os trabalhadores temporários mão-de-obra barata, dando aos empregadores fortes incentivos para manter ou expandir sua dependência deles. Como resultado, menos de 3% dos trabalhadores chilenos são cobertos por contratos que permitem que os trabalhadores se organizem coletivamente para negociar com os empregadores.

Até mesmo os trabalhadores permanentes viram seus direitos sindicais diminuírem acentuadamente no código trabalhista de Pinochet. Muitos trabalhadores chilenos acabaram em grupos sindicais enfraquecidos, que não concedem aos trabalhadores o direito de greve. Hoje, o número total de membros sindicalizados no Chile é menos da metade do que era sob Allende.

Um ruim estado de bem-estar social

Os defensores das reformas trabalhistas de Pinochet argumentaram que essas reformas reduziriam a desigualdade e aumentariam o emprego, principalmente para os trabalhadores menos qualificados do Chile.

Mas o contrário aconteceu. Apesar do enorme crescimento econômico nas últimas três décadas, as taxas de emprego dos trabalhadores na extremidade inferior da escala econômica permanecem excepcionalmente baixas.

A taxa de desemprego dos trabalhadores na décima parte inferior da escala socioeconômica do Chile está em uma média de quase 30% desde 1990, segundo dados do governo. Enquanto isso, o desemprego dos 10% de maior renda fica em torno de 2%.

As mudanças da era Pinochet no sistema de pensões do Chile também aumentaram as desigualdades no mercado de trabalho. De acordo com sua ideologia extremista de livre mercado, o regime militar de Pinochet substituiu o sistema de aposentadoria original – que se baseava na contribuição participativa de trabalhadores, empregadores e estado – por um sistema de previdência privada.

Sob esse sistema, todos os trabalhadores, exceto a polícia militar e a polícia nacional, eram os únicos responsáveis ​​por suas contas individuais de aposentadoria. O estado e as empresas não contribuiriam em nada.

Sob a presidente de esquerda Michelle Bachelet, em 2008 o Chile começou a fornecer um valor mínimo de pensão para os aposentados mais pobres.

Como os empregadores não ajudam os funcionários a economizar para a aposentadoria, o custo da mão-de-obra no Chile é comparativamente baixo, aumentando a competitividade do Chile na economia global. Mas os aposentados chilenos se saíram mal. A maioria não pode economizar o suficiente para se sustentar na velhice.

A privatização de Pinochet do sistema de saúde do Chile também foi responsável pelo aumento da distância entre as pessoas ricas e todos os outros.

Sob Allende, o Chile estava caminhando para um atendimento de saúde universal e gratuito. O regime de Pinochet criou um sistema de saúde privado com fins lucrativos para competir com o sistema governamental, mas ele é tão proibitivamente caro que 90% do terço mais pobre dos chilenos ainda depende exclusivamente do sistema de saúde público, que é criticamente subfinanciado e oferece atendimento de qualidade inferior ao sistema privado.

O verdadeiro legado de Pinochet

As fraturas no quadro de uma suposta “economia modelo” do Chile vêm aparecendo desde pelo menos 2006, quando massivos protestos de estudantes em todo o país eclodiram devido ao aumento nos custos da educação.

Como os protestos anteriores, os estudantes estiveram na vanguarda dos protestos de hoje. Muitos são jovens demais para lembrar dos abusos dos direitos humanos, repressão política e privação econômica do regime de Pinochet. Mas eles têm experiência pessoal com a desigualdade social que esse regime deu origem.

Os protestos em massa são o resultado dessas duas realidades. De forma democrática, os jovens manifestantes do Chile esperam obter uma parcela mais justa da riqueza do país. E eles não têm idade suficiente para temer uma repressão autoritária ao reclamarem por seus direitos.

Por Paul W. Posner, professor associado da Clark University

Tradução de João Paulo Morais

Artigo originalmente publicado em inglês no site theconversation.com. Traduzido com permissão do autor.

The Conversation

Author: João Paulo Morais

Bacharel em Astronomia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre e doutor em física pela Universidade Federal da Paraíba, com estágio de doutoramento na Jacobs University, Bremen.

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